Apoiar soma. Boicote organizado fere.
Comprar do vizinho, indicar, prestigiar quem trabalha perto: isso fortalece todo mundo. O problema é quando alguém se organiza para prejudicar pessoas:
- listas com nomes de comerciantes e profissionais para serem evitados ou "banidos";
- xingamentos e rótulos ofensivos ligados ao nome ou ao negócio de alguém;
- ameaças, mensagens repetidas, pressão para a pessoa mudar de posição ou "provar" o voto;
- placas ou posts anunciando que eleitores de um lado não serão atendidos.
Segundo o Ministério Público Federal no Paraná, criar listas para discriminação econômica ultrapassa a liberdade de expressão.
O que diz a lei
- Perseguição (Código Penal, art. 147-A): perseguir alguém de forma reiterada, ameaçando sua integridade física ou psicológica ou perturbando sua liberdade ou privacidade. Pena de 6 meses a 2 anos de reclusão, e multa.
- Ameaça (art. 147) e crimes contra a honra (arts. 138 a 140): quando há intimidação ou quando a pessoa é chamada de criminosa ou ofendida publicamente.
- Incitação ao crime (art. 286): quando a lista convoca para violência ou dano.
- Código Civil, arts. 186, 187 e 927: quem causa prejuízo abusando de um direito tem de indenizar, inclusive a perda de faturamento e o dano moral.
- Código de Defesa do Consumidor, art. 39, IX: recusar venda ou serviço a quem se dispõe a pagar é prática abusiva. Vale para qualquer lado: nenhum estabelecimento pode deixar de atender alguém por causa do voto.
- Constituição, art. 5º, VIII e X: ninguém pode ser privado de direitos por convicção política, e a honra e a imagem das pessoas são invioláveis.
Isso já foi parar na Justiça
- Cafelândia (SP): em 2025, o Tribunal de Justiça de São Paulo condenou por perseguição dois administradores de um grupo de WhatsApp que espalharam uma lista de comerciantes e profissionais chamados de "traidores", que deveriam ser "banidos". Além da pena, cada vítima recebeu indenização.
- Depois da eleição de 2026: o Ministério Público Federal encaminhou casos de listas de boicote no Paraná e no Acre aos Ministérios Públicos estaduais, para apuração criminal e possível dano moral coletivo. A Senacon, do Ministério da Justiça, notificou estabelecimentos que anunciaram não atender eleitores de esquerda.
Se o seu negócio está numa lista
- Guarde as provas. Faça prints mostrando a mensagem, quem enviou, o grupo ou perfil, a data e o endereço do link. Salve áudios e encaminhamentos. Se puder, registre uma ata notarial em cartório, que dá mais força à prova.
- Anote o prejuízo. Queda de clientes, cancelamentos e faturamento antes e depois ajudam a medir a indenização.
- Registre um boletim de ocorrência. Em muitos estados dá para fazer pela delegacia online. Atenção ao prazo: em crimes como perseguição e ameaça, a vítima precisa manifestar que quer processar (representação) em até 6 meses depois de saber quem é o autor.
- Procure o Ministério Público do seu estado ou um advogado, para a área criminal e para pedir indenização na Justiça.
- Não revide com outra lista. Responder expondo quem fez a lista coloca você no mesmo problema jurídico.
Se você foi recusado como cliente
Se um estabelecimento se recusou a atender você, ou anunciou que não atende eleitores de um lado, registre a reclamação no Procon da sua cidade ou em consumidor.gov.br, com prints ou testemunhas. Se a pressão acontece no trabalho, o caminho é o Ministério Público do Trabalho. Veja o Guia 03.
Este guia é informativo e não substitui orientação jurídica. Cada caso tem detalhes próprios: procure um advogado ou a Defensoria Pública. Se não puder pagar, o núcleo de prática jurídica de uma faculdade de Direito costuma atender de graça.